terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

A trapalhada do TSE no caso Cássio Cunha Lima

A defesa do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), estranha o ministro Eros Grau. No julgamento no TSE, o ministro Ayres Britto fez três questionamentos que o deixaram constrangido.

Um deles, sobre a existência da lei estadual que dá benefícios a pessoas carentes. Eros desconhecia. É a Lei 7.611, criada na esteira do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Outro questionamento foi sobre a existência da Lei 7.020/ 2001, que atende a carentes, e não-carentes também em casos especiais. Eros também não sabia. E tudo estava nos autos do processo. Depreende-se disso, dizem aliados do tucano, que o ministro passou os olhos rapidamente no texto - ou sequer o leu.

A defesa do governador, acusado de distribuir 35 mil cheques-benefícios a carentes - autorizado por lei estadual também - ainda destacou que tal concessão foi feita ao longo de dois anos - neutros - sem, portanto, motivação eleitoral.

O TSE deve voltar ao caso Cunha Lima em breve. Advogados do governador têm outro trunfo na manga, questionável ainda na corte maior, que coloca os ministros contra a parede. O vice de Cássio foi impedido de ser incluído como parte no processo. O que pode devolver o caso ao TRE paraibano. (JB Online)

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