O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vistas nesta
quinta-feira, 3, de ação que questiona se réu em ação penal na corte pode
ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República; medida tem
potencial para retirar do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB),
caso o STF aceite converter em ação penal um dos 11 inquéritos contra ele.
Até o momento, já se posicionaram a favor da ação proposta
pela Rede Sustentabilidade, os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Teori
Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, o que representa maioria
simples da Corte. E o voto da presidenta do STF, a ministra Cármem Lúcia, se
necessário, deverá acompanhar os votos dos ministros que se posicionaram a
favor da ação impetrada pelo partido Rede de Sustentabilidade.
A situação do
presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com decisão tomada
pela maioria simples do pleno do STF, não só cria embaraços a esse político alagoano,
como para todos os políticos com pendengas judiciais, sobretudo para quem sonha
em disputar a presidência da Câmara Federal e do Senado. O senador Renan
Calheiros, contra quem já existe 11 inquéritos, por uma questão moral, caso
seja convocado para assumir a presidência da república numa eventual ausência do
presidente da república Michel Temer e do presidente da Câmara Federal, o
deputado federal Rodrigo Maia, deverá buscar uma saída honrosa para não assumir
temporariamente esse cargo.
Pedido de vista é uma solicitação feita por um parlamentar
(senador, deputado ou vereador) para examinar melhor determinado projeto,
adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão
onde a matéria está sendo examinada, pelo prazo improrrogável de até cinco dias.
Essa decisão provisória do STF representa uma derrota para
o senador Renan Calheiros, que a poucos dias afrontou o Poder Judiciário e o
ministro da Justiça ao classificar um juiz federal como “juizeco” e esse
ministro como um “chefete de polícia”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário